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Concurso sem transparência nem rigor cria grandes dificuldades às escolas

-“Ainda faltam milhares de professores nas escolas!”

– “As escolas têm um número muito elevado de professores contratados, colocados tardiamente, que, para além de viverem uma situação de grande instabilidade, não puderam, sequer, participar nas actividades de preparação do ano lectivo!”

– “É completamente opaca a forma como estão a ser colocados os professores que se encontram na bolsa de recrutamento. Se funciona o critério da graduação profissional ou a cunha, ninguém sabe, porque não existe transparência no processo de colocação!”

– “Há um desperdício enorme de recursos qualificados para a Educação Especial. Os professores especializados estão nos seus grupos de origem e às escolas faltam docentes para aquele grupo de recrutamento!”

– “Faltam professores de Informática (grupo 550) um pouco por todo o lado. Já esta semana, a lista de lugares por preencher aproximava-se do milhar!”

– “Os Agrupamentos TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) foram (e, em muitos casos, são) os que apresentam maior dificuldade para preencher todos os horários ainda sem professor!”

– “Surgem, no site da DGRHE, colocações administrativas, publicitadas a 10, 11 e 15 de Setembro, de professores contratados que já haviam sido colocados em Agosto para todo o ano, e que agora surgem “recolocados” em outra escola, com horário completo, em vagas que deveriam ser destinadas aos professores da bolsa de recrutamento ainda por colocar. O ME não justifica o que motiva estas colocações?”

– “Há escolas que depois de terem os seus horários quase todos preenchidos, ficam sem alguns professores, pois estes, legitimamente, decidem deslocar-se para outras escolas, independentemente de terem sido colocados por oferta ou através da bolsa de recrutamento!”

Estas são as principais queixas das escolas – e são muitas! – que, já depois de ter terminado o período estabelecido para se iniciarem as aulas, continuam sem ver estabilizado o seu quadro de pessoal docente.

Indo um pouco mais fundo, verifica-se que:

– FALTA DE PROFESSORES

Um pouco por todo o lado, são milhares os lugares que estão ainda por preencher com prejuízos para os alunos que continuam sem aulas a algumas disciplinas. Só no distrito de Faro, continua a faltar mais de meio milhar de professores e educadores, em Coimbra são mais de duas centenas e meia e em Leiria ultrapassa as duas centenas.

– SITUAÇÃO AINDA MAIS GRAVE NOS “TEIP”

Quanto aos TEIP que, segundo o ME, mereceriam um tratamento privilegiado, são dos que continuam com maiores dificuldades para preencher os seus horários e a responsabilidade foi de se terem retirado estes agrupamentos do concurso nacional.
Curiosamente, o ME impediu professores contratados de concorrerem a estes agrupamentos, mas agora as escolas vêem-se obrigadas a preencher os lugares em falta, precisamente com os contratados que têm menor tempo de serviço e menos experiência profissional, através da chamada “oferta de escola”. Por exemplo, só no TEIP da Pedrulha, em Coimbra, faltam ainda 21 docentes; em Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, faltam ainda 28 docentes, ou seja, cerca de 1/3 do total do seu corpo docente. (CORRECÇÃO: Por lapso, no reenvio de informação para a FENPROF sobre as condições de abertura do ano lectivo, designadamente sobre a situação de colocação de professores, o SPRC referia que no TEIP de Idanha-a-Nova faltava ainda colocar 28 docentes. Essa, contudo, era uma situação que se registava até ao final da semana passada. Esta semana, dos docentes em falta já se apresentou a maior parte. Contudo, neste TEIP ainda faltavam, até 15 de Setembro, 4 professores).
– FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS COLOCAÇÕES

Os professores que se encontram a aguardar colocação através da bolsa de recrutamento desconhecem as listas de colocação. Tudo é feito no escuro e só quando são colocados têm acesso às restantes colocações, mas, ainda assim, sem saberem se foram, ou não, ultrapassados nas suas preferências, pois não são revelados quaisquer dados que permitam estabelecer comparações e verificar se há ou não ultrapassagens. Assim, tudo é possível neste mundo da colocação de professores via DGRHE…
Em nome da transparência, a FENPROF exige que a lista de colocações seja actualizada em tempo real, sabendo-se, a cada momento, quem foi e onde foi colocado, bem como os indispensáveis dados referentes à sua graduação profissional. A FENPROF não pode deixar de referir que este foi um dos problemas que levantou antes de ter sido aprovada esta nova legislação de concursos, tendo sido mais um dos aspectos que contribuiu para que não tivesse dado o seu acordo a esse quadro legal.

– É GRAVE A FALTA DE DOCENTES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

A forma como o ME está a tentar superar a falta de docentes especializados para a Educação Especial é, a todos os títulos, condenável. O ME abriu um número muito reduzido de vagas e muitos dos docentes especializados não obtiveram transição do seu grupo de origem (Pré-Escolar ou Básico) para a Educação Especial. Estes docentes estão agora a ser convidados pelas escolas ou pelas equipas de apoio das direcções regionais de educação e a serem colocados pela via do destacamento. Agrava a situação, o facto de a sua saída do lugar de origem abrir um novo problema à escola em que se encontravam colocados.

Mas há outros processos, por exemplo, no Algarve, a respectiva direcção regional enviou a seguinte mensagem aos directores das escolas: “Tendo em conta que importa colocar docentes especializados a trabalhar com os alunos na área de educação especial, o mais rapidamente possível, solicito os bons ofícios de V/ Ex.ª, para que nos informe se na sua unidade de gestão há docentes naquela situação, interessados em leccionar no ensino especial. Se houver, devem os mesmos manifestar vontade em desempenhar aquelas funções, assim como indicar-nos as suas escolas de preferência, para que esta Direcção Regional possa fazer a sua deslocação para a escola desejada e que, naturalmente, possua horários de educação especial.“. Isto é, a administração impediu a colocação destes docentes em tempo oportuno e, agora, vai retirá-los das escolas e dos grupos de recrutamento em que os obrigou a ficarem colocados!

Confirma-se, assim, que os cortes impostos pelo ME em relação ao número de docentes da Educação Especial, no momento de abertura do concurso para preenchimento das vagas de quadro, não deveriam ter acontecido. Como estes professores são necessários, adoptam-se, agora, procedimentos que provocam instabilidade nas escolas de onde são retirados e registam-se atrasos no início da actividade nas escolas para onde serão deslocados, prejudicando os alunos com necessidades educativas especiais que estão sem apoio.

– FALTAM CENTENAS DE DOCENTES DE INFORMÁTICA

O grupo 550 (Informática) há muito que deixou de ter professores para colocar através da bolsa de recrutamento. A culpa do que aconteceu foi do ME que, pela primeira vez, impediu os professores de habilitação própria (não profissionalizados) de se apresentarem ao concurso, mesmo que em segunda prioridade. Agora, a alternativa é a colocação desses mesmos professores, só que já depois de as aulas terem começado, com claros prejuízos para os alunos e para a organização das escolas.

– ESCOLAS PREENCHEM HORÁRIOS E, A SEGUIR, FICAM SEM PROFESSORES

Pelo facto de o ME não ter autorizado a abertura do número de lugares de quadro adequado às necessidades das escolas, estas são obrigadas a recorrer à contratação. Muitos docentes colocados, por contrato, em determinada escola, são levados a optar por outra, mais próxima da sua residência e com maior número de horas lectivas, pois muitos horários completos só agora estão a ser postos a concurso. Esta situação cria, às escolas, uma situação nova: depois de terem preenchido todos os seus horários, ficam sujeitas, de um dia para o outro, a perderem diversos professores. Este é um problema cuja solução passa, inquestionavelmente, pela adequação dos quadros das escolas às suas necessidades reais, mas que, por razões estritamente economicistas, não é prática autorizada.

Perante esta confusão lançada nas escolas e no sistema, mais uma vez, pela equipa ministerial ainda em funções, pode afirmar-se que este é um dos anos mais negros no que respeita aos atrasos e à falta de transparência na colocação de professores. De facto, são as dinâmicas de recrutamento escola a escola e as novas regras impostas no âmbito da legislação aprovada pelo governo, para cujas consequências a FENPROF alertou atempadamente, que estão na origem de todos estes problemas.

Há, por isso, razões para que a FENPROF exija, ainda, do actual governo que sejam criadas condições de transparência e regularizadas rapidamente todas estas situações, tendo-se disponibilizado, junto da Ministra da Educação para a realização de uma reunião em que se identifiquem os problemas e encontrem soluções para os mesmos. Ao próximo Governo, será proposta a realização de novo concurso, já no próximo ano, e a aprovação de novas regras, que sejam justas, adequadas e exequíveis para que não se repita o que acontece este ano.

Todas estas situações comprovam, ainda, a razão da FENPROF e dos professores e educadores portugueses em considerarem que a contratação directa dos professores pelas escolas não é a forma correcta de resolver problemas nas colocações, antes levando ao surgimento de novos problemas e que os concursos nacionais, respeitando a graduação profissional dos candidatos, constituem uma solução melhor e mais transparente.

A FENPROF acusa a actual equipa ministerial, que está a cerca de 15 dias de abandonar o lugar, de estar a levar a incompetência política e a incapacidade técnica até ao limite do seu mandato. Foram quatro anos e meio de instabilidade e intranquilidade na Educação, que prejudicaram escolas, professores e alunos, quase sempre introduzidas por uma equipa ministerial que nunca fez parte de qualquer solução, antes foi sempre uma parte dos problemas que, com a sua actuação, por norma, se agravaram! Felizmente, aproxima-se o momento da sua saída…

O Secretariado Nacional da FENPROF
16/09/2009